A 20 dias de assumir seu terceiro mandato, resultado de uma eleição considerada ilegítima pela comunidade internacional, o ditador Nicolás Maduro anunciou uma reforma significativa da Constituição venezuelana para o próximo ano. Essa decisão é vista como mais uma manobra política, similar à realizada pelo também ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, que no mês passado aprovou uma reestruturação constitucional para consolidar o controle de seu clã.

Embora Maduro tenha declarado estar “imbuído de um grande sentimento de transformações, de mudanças para democratizar a sociedade venezuelana e empoderar o cidadão”, a retórica pseudo-democrática é recebida com ceticismo pela população, especialmente em um contexto de repressão crescente.

Nos últimos meses, três presos políticos morreram sob custódia, e, segundo a ONG Provea, há 1.877 pessoas encarceradas no país por opor-se ao governo. O opositor Edmundo González Urrutia, que reivindica a vitória eleitoral, está exilado na Espanha e enfrenta a proibição de retornar à Venezuela, sob pena de prisão.

A retórica de Maduro ocorre em um clima de controle crescente sobre a política nacional. Recentemente, o Parlamento venezuelano, sob domínio chavista, aprovou alterações nas leis eleitorais e criou uma lei de justiça comunitária, que amplia o poder dos juízes de paz, aliados do regime.

Antes das eleições que reafirmaram seu poder, Maduro já havia antecipado planos de reforma constitucional, propondo a inclusão de penas perpétuas para crimes de corrupção e traição à pátria, além de inabilitação política perpétua—medidas frequentemente usadas pelo regime para silenciar opositores.

A proposta de reforma constitucional remete a 2017, quando Maduro convocou uma Assembleia Constituinte para modificar a Carta Magna, utilizada como pretexto para enfrentar o Parlamento controlado pela oposição. Agora, a Constituição, aprovada há 25 anos por Hugo Chávez, enfrenta novas tentativas de mudança por um Maduro impopular que busca, sob a justificativa de assegurar a soberania do país, consolidar ainda mais seu poder.